16 ago, 2023
Carta de apoio à Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto de Caboclo Viemos a público manifestar nosso apoio à luta da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto de Caboclo, Juazeiro-BA, em face das investidas da empresa de mineração Pedras do Brasil Comércio Importação e Exportação LTDA que, desde dezembro de 2017, deu início a pesquisas minerárias ilegais e invasões em seu território tradicional. A Associação conta que constatou a existência do processo de licenciamento ambiental nº 13.335/2018, que culminou na expedição de Licença ambiental publicada na Resolução SEMAURB nº 275/2019 e diante destas informações, buscou à época acessar o processo administrativo citado acima junto à Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (SEMAURB), porém não obteve êxito. Logo após encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MPE), informando tais atos, o que deu origem ao Inquérito Civil nº 598.9.538/2020, ainda em trâmite na referida Promotoria. No final de julho...